Santa Maria de Jetibá entra no Sisbi e abre caminho para venda nacional de ovos

Integração do serviço municipal ao sistema federal amplia as possibilidades das agroindústrias, mas cada estabelecimento e produto ainda precisará obter habilitação no e-Sisbi

Por Redação Valor do Agro

O Serviço de Inspeção Municipal de Santa Maria de Jetibá passou a integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA. A medida cria um caminho para que estabelecimentos de ovos e derivados registrados no município possam comercializar seus produtos em todo o Brasil.

A integração foi formalizada pela Portaria SDA/Mapa nº 1.664, de 18 de agosto de 2026. O ato reconhece que o serviço municipal reúne condições para executar procedimentos de inspeção equivalentes aos adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A mudança tem impacto potencial sobre pequenas, médias e grandes agroindústrias instaladas no principal polo produtor de ovos do Espírito Santo. A autorização para venda nacional, entretanto, não será concedida automaticamente a todos os estabelecimentos registrados no município.

Estabelecimentos precisam de habilitação individual

Com a integração, o Serviço de Inspeção Municipal poderá indicar no e-Sisbi os estabelecimentos e produtos que atendam aos requisitos do sistema.

Para comercializar fora do mercado autorizado pelo registro municipal, cada empresa interessada deverá passar pelo processo de adequação e comprovar o cumprimento das exigências sanitárias. A situação do estabelecimento, dos produtos e do selo Sisbi deverá aparecer como ativa no sistema federal.

Na prática, o processo deve envolver:

• solicitação de orientação ao Serviço de Inspeção Municipal;
• revisão da documentação e dos registros do estabelecimento;
• implantação e comprovação dos programas de autocontrole;
• adequação dos produtos às normas de identidade e qualidade;
• verificação das instalações e dos procedimentos sanitários;
• indicação e ativação do estabelecimento e dos produtos no e-Sisbi.

O Ministério da Agricultura mantém uma consulta pública na qual compradores e consumidores podem verificar a situação do serviço de inspeção, do estabelecimento, do produto e do âmbito de comercialização autorizado.

Portanto, a integração do município não deve ser interpretada como uma liberação imediata de todas as empresas locais para vender no país. A autorização dependerá do cumprimento das exigências e da habilitação de cada estabelecimento.

Reunião orientou produtores e responsáveis técnicos

Os procedimentos foram discutidos em uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Agropecuária em 17 de setembro, com participação da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo, a Aves.

O encontro apresentou informações sobre documentação, programas de autocontrole, inspeção sanitária e adequações necessárias para o ingresso dos estabelecimentos no sistema.

O próximo passo para as empresas interessadas é procurar o Serviço de Inspeção Municipal e solicitar uma avaliação da situação documental, estrutural e sanitária da unidade.

Ainda não foram divulgados o número de estabelecimentos atualmente registrados no serviço municipal, quantos pretendem solicitar habilitação no Sisbi, os investimentos necessários para as adequações ou o prazo estimado para as primeiras autorizações.

Município concentra cerca de 12,7 milhões de ovos por dia

A integração ganha relevância pela dimensão da avicultura de postura em Santa Maria de Jetibá. Dados divulgados pela Aves, com base na Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, indicam que o Espírito Santo produziu aproximadamente 5,1 bilhões de ovos naquele ano.

A associação atribuiu ao município 91% dessa produção. Aplicado ao volume estadual, o percentual corresponde a aproximadamente 4,64 bilhões de ovos por ano, ou 12,7 milhões de unidades por dia, em média. O cálculo mostra que a referência setorial de aproximadamente 13 milhões de ovos diários é compatível com os dados de 2024.

Segundo a Aves, a pesquisa do IBGE manteve Santa Maria de Jetibá como o maior município produtor de ovos do Brasil naquele ano.

A eventual entrada de novos estabelecimentos no mercado nacional poderá diversificar os canais de comercialização e aumentar a competição entre compradores. O alcance efetivo da medida, porém, dependerá de quantas empresas conseguirão concluir a habilitação e manter a conformidade sanitária exigida pelo sistema.

Fontes e transparência

Texto elaborado pela Redação Valor do Agro a partir da Portaria SDA/Mapa nº 1.664/2026, das orientações oficiais do Ministério da Agricultura sobre o Sisbi-POA e de informações divulgadas pela Associação dos Avicultores do Espírito Santo. Consulta realizada em 23 de setembro de 2026.

Contribuição editorial própria: diferenciação entre a integração do serviço municipal e a habilitação individual das empresas; organização dos procedimentos práticos; cálculo da produção diária com base nos dados anuais de 2024; e identificação das informações ainda não divulgadas.