Seus direitos
Conforme a situação e as hipóteses legais aplicáveis, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Informação sobre compartilhamento e consequências de não fornecer consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível.
- Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, se houver.
Como fazer uma solicitação
Envie o pedido para valordoagro@gmail.com com o assunto “Solicitação LGPD”. Informe o direito que deseja exercer e dados suficientes para localizar o contato ou registro relacionado.
Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade. Não envie documento pessoal completo no primeiro contato.
Prazo e resposta
Pedidos simples de confirmação e acesso serão tratados de forma imediata quando possível. Solicitações que exijam informações completas sobre origem, critérios e finalidade serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.
Reclamações
Se a solicitação não for solucionada, o titular pode utilizar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.